Nesta terça-feira, 13, marcando os cem dias de administração da prefeita Margarida Salomão, a publicação de três decretos municipais dá início ao maior programa de simplificação e redução da burocracia da história da cidade. O “Desenrola, Juiz de Fora” atingirá microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas e empresas de médio e grande portes, em suas fases de implantação, sendo iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic) em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Sesmaur) o programa foi criado para melhoria do ambiente de negócios e recuperação dos indicadores locais de desenvolvimento econômico.
De acordo com informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora, o “Decreto de Simplificação” dispensa da obrigatoriedade de emissão dos alvarás de localização e de funcionamento mais de 270 atividades de baixo risco na cidade de Juiz de Fora, e traz outras 160 exercidas em residências, cujo endereço informado é o de domicílio fiscal. Esta medida passa a valer com a publicação do decreto. A partir de agora, o empreendedor que se enquadra nas atividades liberadas e pretende abrir o seu negócio deve realizar a consulta de viabilidade de endereço. Se por acaso esteja de acordo com as leis de ocupação do solo, poderá exercer suas atividades imediatamente.
“O decreto facilita o início do negócio, visando a tirar os empreendedores da informalidade, incentivando a geração de emprego e renda através dos micros e pequenos negócios. Entretanto, as regras de zoneamento urbano, ambiental, bem como as sanitárias, deverão ser seguidas e estarão sujeitas à fiscalização e às sanções em casos de irregularidade”, explica o secretário da Sedic, Ignacio Delgado.
Segundo a secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), Aline Junqueira, é de fundamental importância a parceria entre as secretarias. “É fundamental essa integração da Sesmaur com as outras secretarias para que possamos, juntos, proporcionar o desenvolvimento sustentável da nossa cidade.
A PJF passará a integrar a “Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios” (Redesim), implementada, no estado, pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). Por meio da Redesim, os processos de todos os órgãos nacionais, estaduais e municipais, relacionados ao registro, inscrição, alteração e baixa de empresas, poderão ser acessados no mesmo lugar, padronizando os procedimentos, dando transparência e reduzindo os custos e os prazos de abertura de empresas na cidade.