Na última segunda-feira, 1º de fevereiro, a vereadora Cida Oliveira (PT) apresentou na Câmara Municipal de Juiz de Fora o Projeto de Lei (PL) Mãe é mãe, que tem por objetivo garantir que as trabalhadoras de empresas terceirizadas que prestam serviço para a Administração Municipal tenham garantido o direito de licença-maternidade por seis meses, assim como as servidoras efetivas. O PL é subscrito pelas vereadoras Laiz Perrut (PT), Tallia Sobral (PSOL) e Kátia Franco Protetora (PSC).
Além da igualdade de direitos, o projeto versa sobre a importância da licença-maternidade para garantir que as trabalhadoras terceirizadas também possam manter a amamentação por seis meses. A prática é recomendada veementemente pela Organização Mundial de Saúde, por Sociedades de Pediatria e demais entes ligados à área. Em 2020, o Ministério da Saúde (MS) alertou que o aleitamento materno pode reduzir “em até 13% a mortalidade infantil por causas evitáveis em crianças menores de 5 anos e diminui a chance da criança ter alergias, infecções, diarreia, doenças respiratórias, otites, obesidade e diabetes tipo 2”.
Com a ampliação da licença-maternidade, mãe e criança ganham em saúde e bem-estar. Pesquisa da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), por exemplo, relaciona o retorno ao trabalho após quatro meses como uma das principais causas prematuras de desmame. Além disso, o fim da licença-maternidade antes dos seis meses impede que a mãe possa continuar amamentando em livre-demanda, ou seja, nos horários solicitados pelo bebê, e de forma exclusiva, sem alimentos complementares.
O projeto busca que as empresas interessadas na participação dos certames, publicados pela Prefeitura de Juiz de Fora para prestação de serviços, poderão aderir voluntariamente ao Programa Empresa Cidadã. A prerrogativa está respaldada na Lei de número 13.257, de 8 de março de 2016.
Fonte: Assessoria