O Conselho Superior (Consu) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) aprovou na quarta-feira, 5, a Resolução 32/2020 que estabelece normas para o desenvolvimento de ações de apoio social e inclusão digital na UFJF no contexto de suspensão das atividades presenciais em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A decisão atende a necessidade de manutenção das políticas de ações afirmativas e de inclusão que preceituam o acesso e a permanência nas universidades públicas de pessoas pertencentes a grupos sociais historicamente invisibilizados, como negros, indígenas; mulheres; LGBTQIA+; e pessoas com deficiência.
Durante a permanência do cenário de excepcionalidade, a Resolução 32/2020 garante a manutenção de todas as bolsas e auxílios aos estudantes de graduação, que possuam avaliação socioeconômica realizada pela Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proae), e aos alunos da educação básica, avaliados pelo Núcleo de Apoio Escolar do Colégio de Aplicação João XXIII. Também concede a oportunidade para que novos discentes tenham acesso aos programas de bolsas e auxílios por meio dos editais de fluxo contínuo.
O documento também aponta a criação de um auxílio de inclusão digital, no valor de R$ 120 mensais para estudantes da educação básica, da graduação e da pós-graduação stricto sensu. O benefício será destinado àqueles que possuem renda per capita de até um salário mínimo e meio e que estejam devidamente matriculados. A proposta visa viabilizar a contratação de serviços que permitam o acesso à internet por meio de rede fixa ou de pacote de dados.
Ampliação de bolsas e empréstimo de equipamentos
A resolução institui uma política de empréstimo de computadores aos estudantes socioeconomicamente vulneráveis, que não possuem a ferramenta e necessitem dela para o acompanhamento das disciplinas em que estejam matriculados. Ainda, aponta a criação de um auxílio emergencial temporário, mensal, no valor de R$ 200, aos alunos e alunas que participam do sistema de bolsas e auxílios da Proae e do Núcleo de Apoio Escolar do Colégio de Aplicação João XXIII. O documento também prevê ampliação dos recursos destinados ao Núcleo de Apoio à Inclusão (NAI) para aquisição de materiais de tecnologia, informação e comunicação; equipamentos de tecnologia assistiva; e para a obtenção de novos bolsistas.
De acordo com o pró-reitor de Assistência Estudantil, Marcos Freitas, os recursos para a viabilização dessas propostas possuem duas fontes centrais. “A primeira delas vem do Restaurante Universitário (RU) por conta da diminuição das refeições oferecidas. Com isso, houve uma redução de gastos da Universidade e, atualmente, essa é a nossa principal fonte de renda. Já a segunda, trata-se da decorrência da não possibilidade de continuarmos pagando o auxílio-transporte, visto que, as atividades presenciais foram suspensas. Além dessas, também há o restante de uma pequena quantia das bolsas Pnaes, que somado com o recurso vindo do RU, vai nos permitir bancar as ações da resolução.”
Para obtenção desses resultados, o Consu criou a Comissão de Apoio Social e Inclusão Digital, com representantes de todos os segmentos da comunidade acadêmica, além da participação de integrantes da Diretoria de Ações Afirmativas (Diaaf), Diretoria de Imagem Institucional, do NAI, da Associação de Professores do Ensino Superior (Apes), do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e do Fórum da Diversidade. “Com muita sensibilidade, fizemos um um arcabouço de temas que envolvem o apoio social e a inclusão digital, incluindo temas referentes a todos os segmentos acadêmicos. Ficamos muito felizes que essa proposta tenha sido aprovada por unanimidade no Conselho Superior, demonstrando preocupação com as necessidades apresentadas pelos nossos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica”, observa Freitas.
Próximos passos
Para a elaboração da minuta da resolução, foram realizadas análises comparativas, considerando o diagnóstico divulgado pela UFJF, o levantamento de dados de estudantes e suas famílias em tempos de pandemia realizado pelo Colégio de Aplicação João XXIII, os dados estáticos apresentados pela Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proae), pela Diretoria de Ações Afirmativas (Diaaf) e pelo Núcleo de Apoio à Inclusão (Nai), em que ficou evidenciada a fragilidade socioeconômica de parte dos estudantes da UFJF.
Segundo o pró-reitor de Assistência Estudantil, a partir da criação da resolução, a comissão continua discutindo os próximos passos a serem dados para o bom funcionamento das medidas aprovadas no documento. “Inicialmente, priorizamos as ações que demandam de desdobramentos, como os editais, licitações para a compra de materiais e a distribuição dessas bolsas. Agora retomamos em discussões sobre outros temas, por exemplo, as questões relacionadas a adequação do trabalho dos professores e dos Taes.”
Os procedimentos previstos na resolução serão adotados em caráter excepcional e de acordo com a disponibilidade orçamentária da UFJF, nos termos de editais e portarias a serem expedidas pela Proae, durante o período do estabelecimento das atividades de ensino remoto emergencial na universidade.
Fonte: Assessoria