A PEC 9/2020, proposta de emenda à Constituição que impede cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa PEC teve origem em uma ideia legislativa — que é uma forma de participação popular — apresentada no Portal e-Cidadania.
Quem apresentou a ideia foi o cidadão Matheus Gonçalves Costa. Após ser apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), recomendou que essa ideia legislativa se tornasse uma proposta de emenda à Constituição (PEC), por se tratar de matéria com natureza orçamentária. O texto foi, então, enviado à CCJ.
Em seu relatório sobre a PEC, Paulo Paim defendeu as instituições de educação superior. Para ele, “as universidades, especialmente as públicas, desempenham função de alta relevância social”. O senador lembrou também que a maior parte das pesquisas científicas desenvolvidas no país tem origem nas universidades públicas.
O contingenciamento ganhou repercussão após o Ministério da Educação (MEC) bloquear 30% do orçamento de 63 universidades e 38 institutos federais em abril de 2019. Entretanto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao apresentar as diretrizes e os programas prioritários do MEC, em maio passado, na Comissão de Educação (CE), negou os cortes.
Na ocasião, Weintraub disse aos senadores que havia apenas um contingenciamento de recursos. Ele argumentou que a situação iria se normalizar após a aprovação da Reforma da Previdência, que também ocorreu no ano passado.
Fonte: Agência Senado