A Câmara aprovou em terceira discussão o Projeto de Lei apresentado pelo vereador José Fiorilo (PTC) o qual propõe a proibição da alimentação de pombos urbanos em espaços públicos e privados. A proibição se estende também a alojamento de pombos. De acordo com o PL, os imóveis com infestação de pombos deverão ser protegidos com obstáculos para dificultar o pouso e ninhos, cabendo a responsabilidade ao proprietário.
O vereador esclarece que o controle populacional é uma solução para o combate às doenças provocadas pelos pombos, começando pela redução de alimentação. “Considerando que sendo bem alimentados os pombos procriam acentuadamente (até 6 vezes/ano); enquanto havendo escassez de alimentos o índice cai para 2 vezes/ano. Portanto, deixando de alimentar ostensivamente os pombos nas áreas urbanas, naturalmente as aves buscarão alimento na natureza, reduzindo consideravelmente a quantidade da espécie nos centros urbanos”, enfatiza. Outra maneira de inibir a concentração das aves nos centros urbanos é a vedação dos locais que propiciam a nidificação, provocando a busca de outros ambientes fora da cidade para a continuidade da espécie.
As doenças dos pombos são transmitidas aos humanos por meio da inalação da poeira provocada pelas fezes ressecadas, comprometendo o pulmão e até mesmo o sistema nervoso central, com manifestações alérgicas, micose, meningite, com os seguintes sintomas: febre, tosse, dor no tórax, dor de cabeça, sonolência, rigidez na nuca, agitação, confusão mental e problemas da visão. A Lei Federal 9.605/98, que dispõe sobre Crimes Ambientais, considera os pombos como animais domesticados. Qualquer ação de controle que provoque a morte, danos físicos, maus tratos e apreensão, é passível de pena privativa de liberdade. O PL segue para sanção do Executivo.
Fonte: CMJF