A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou na quinta-feira, 26, em audiência pública no plenário da Câmara Municipal, as execuções orçamentária e financeira do Município, relativas ao segundo quadrimestre de 2019, e das metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme disposto no parágrafo quarto do artigo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A apresentação foi feita pela Controladoria-Geral do Município (CGM), e tem por objetivo, ainda, oferecer elementos para melhor compreensão dos dados contidos nos relatórios resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF), respectivamente do quarto bimestre e do segundo quadrimestre de 2019. Para permitir comparação das informações, foi apresentada, também, a execução de igual período do exercício de 2018.
A audiência acontece a cada quadrimestre, com objetivo de manter o cidadão informado sobre a gestão do dinheiro público pelo Poder Executivo. Serão detalhadas as receitas correntes e de capital arrecadadas nos primeiro e segundo quadrimestres de 2019. As primeiras, oriundas de recursos próprios e transferências, alcançaram 85% da meta prevista para o período, o equivalente a R$ 1.070 milhões. Já nas de capital foram arrecadados 9% do esperado, ou seja, R$ 11 milhões, o que se deve à não efetivação de várias operações de crédito e convênios previstas.
Especificamente sobre as receitas próprias, os números indicam que a arrecadação foi de 58% em relação ao previsto para o exercício de 2019, correspondendo a R$ 523 milhões. Comparadas à arrecadação de igual período em 2018, houve acréscimo de 4%. Neste quesito destaca-se o recebimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)/Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), de R$ 167,9 milhões, o que corresponde a 71% do valor orçado. O desempenho da arrecadação se deu pela atualização da base cadastral do IPTU/TCRS e da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) de 7,31%. Foi oferecido desconto de 10% para pagamento à vista, em janeiro, e 5% em fevereiro. Houve queda de 10,14% do número de contribuintes que optaram por esta forma de pagamento em relação a igual período em 2018. Porém, houve incremento nos valores arrecadados.
Na análise do desempenho das receitas de transferências, também em comparação com a previsão, destacam-se o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que serão detalhados adiante.
Entre as receitas transferidas, cuja arrecadação alcançou 31% do valor previsto para 2019, foram computadas as legais, constitucionais e voluntárias. Dentre elas, destacam-se as do Fundeb, que alcançaram R$ 102,9 milhões, 77% do previsto para o ano. Já as receitas do IPVA chegaram a 73% do esperado, atingindo R$ 57 milhões. As receitas transferidas de janeiro a agosto de 2019, em comparação a igual período de 2018, apresentaram variação de 6%, a preço corrente, o que corresponde a R$ 518 milhões em 2018 e R$ 547 milhões em 2019. Na análise desse desempenho, em comparação com a previsão, ressalte-se que a recessão econômica compromete os repasses do Governo federal, já que a base dos recursos é composta de impostos, que têm apresentado queda na arrecadação, como é o caso do Fundo Municipal de Saúde (FMS) que alcançou R$ 203 milhões, o que corresponde a 49% do previsto para o período.
O total das receitas próprias e transferidas de janeiro a agosto de 2019, comparado a igual período de 2018, apresentou crescimento de 5% em valores correntes e de 1% em constantes, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Foram arrecadados R$ 11 milhões de receitas de capital, de janeiro a agosto de 2019, ou seja, 27% a mais do que no igual período de 2018, quando a arrecadação foi de R$ 9 milhões. O destaque vai para as operações de crédito, no valor de R$ 9 milhões, que apresentaram acréscimo de 311% em comparação ao igual período de 2018, quando foram registrados R$ 2 milhões.
Os dados das despesas correntes chegaram a 51% do previsto para o exercício de 2019, com execução de R$ 925 milhões até o segundo quadrimestre, apresentando acréscimo de 1% em comparação a igual período de 2018. Nas despesas de capital foram executados R$ 18 milhões de janeiro a agosto de 2019, apresentando queda de 11% em relação a 2018. O total das despesas, até o segundo quadrimestre de 2019, em preços constantes atualizados pelo IPCA, apresentou variação de -4% em relação ao ano passado, de R$ 988 para R$ 952. Foram aplicados, na área da saúde, R$ 169 milhões, ou seja, 28,37% da arrecadação, percentual superior ao limite anual estabelecido pela Constituição Federal, que é de 15% para o ano. Na educação foram de R$ 184 milhões, que correspondem a 30,95% da arrecadação, também além do limite constitucional, de 25%.
Em relação ao gasto total com pessoal, o dispêndio do município foi de 52,35% da receita corrente líquida, ou seja, R$ 748 milhões, quando o limite prudencial estabelecido pela LRF é de 57%. Desse valor, 50,67% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,68% do Legislativo.
FONTE: CMJF