Com o objetivo de garantir a transparência nas listas de espera para atendimentos de saúde, o vereador Cido Reis (PSB) apresentou na reunião dessa sexta-feira, 12, projeto de lei que determina a instituição de um Cadastro Geral de Demandas para Consultas, Cirurgias e de Exames para Apoio e Diagnóstico disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com o cadastro geral, a ideia é garantir que o serviço seja prestado de acordo com a data do encaminhamento e a urgência do procedimento. O projeto de lei prevê que o cadastro organize e torne pública a ordem cronológica das demandas por procedimentos de saúde, tanto para os serviços próprios como para os contratados e conveniados.
Além do tipo de procedimento, o cadastro exigirá também informações sobre a data do encaminhamento, sua origem (Unidade Assistencial ou Município), nome do paciente, cartão do SUS, carteira de identificação, CPF e o caráter de procedimento (opcional ou de urgência). Após o cadastro, o cidadão receberá um número de protocolo que deve ser usado para consultar o Sistema de Informação Cadastral. Assim, os usuários poderão acompanhar a posição de seu pedido na ordem cronológica.
Fonte: CMJF