A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a celebrar acordos com outros órgãos, a fim de atender a demanda dos segurados que necessitem de perícia médica.
Nos casos de impossibilidade de realização de perícia médica, de incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da Previdência Social, a proposta prevê que o INSS ficará obrigado a buscar a celebração de convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração ou ainda acordos de cooperação técnica para a realização do exame, sem ônus para os segurados.
Trata-se do PLS 154/2018, de iniciativa da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e relatado pelo senador Cidinho Santos (PR-MT). O projeto seguiu para decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Senado