A aprovação do Projeto de Lei 6.299/02 na comissão especial da Câmara dos Deputados no final do mês passado ainda tem rendido discussões dentro e fora da Casa Legislativa. A matéria trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no país.
A nutróloga Alice Amaral destacou que o Brasil é o país que mais consome agrotóxico no mundo. “Há 30 anos, a gente utilizava 80 mil toneladas por ano. Atualmente, é consumido um milhão de tonelada por ano e, isso significa 5,2kg por pessoa”, ressaltou a nutróloga. “Entre os 50 agrotóxicos mais utilizados no país, 22 são proibidos na Europa e a ONU já fez uma declaração de que os agrotóxicos são responsáveis por 200 mil mortes por ano, sendo que 90% em países em desenvolvimento, como o Brasil”, acrescentou.
A especialista apontou que os agrotóxicos podem causar diversos efeitos sobre a saúde. Classicamente tais efeitos são divididos em intoxicação aguda e intoxicação crônica. “A intoxicação aguda é fácil de identificar, pois dentre os sintomas estão dor abdominal, náusea, vômito, dor de cabeça, tontura, tremor, aumento da sudorese, cãibra, irritação na pele e nos olhos, falta de ar, desmaio e compulsão”, esclareceu Alice.
Projeto de lei altera registro de agrotóxicos no país e preocupa médicos. Foto: Rafaela Frutuoso
A população deve está alerta a intoxicação crônica, apontou a nutróloga. “Porque os danos à saúde são causados ao decorrer de repetida exposição ao agrotóxico e as patologias vão surgindo e você não as associa à intoxicação. Podem surgir problemas no fígado, nos rins e neurológicos como Alzheimer, déficit de atenção e hiperatividade em crianças, infertilidade e leucemia. Em mulheres grávidas, aumenta a incidência de aborto, má formação congênita e nascimento de crianças com baixo peso”, explicou.
A nutróloga recomendou a compra de alimentos orgânicos. “Vale a pena investir um pouco mais e comprar alimentos orgânicos. Mas há uma solução que reduz a contaminação do alimento. Misture 5 ml, uma colher de chá, de solução de iodo a 2% com 1 litro de água. Em seguida, coloque as frutas, verduras e legumes de molho por 1h no escuro porque a luz pode ativar o iodo”, orientou Alice, ao salientar que apenas lavar com água corrente não é suficiente para reduz a contaminação. “O agrotóxico está ‘entranhado’ ao alimento”, completou.
Para finalizar, a nutróloga apontou que as discussões devem ir além da alimentação. “Hoje em dia, as pragas estão ficando mais resistente e, por isso, vão fazendo combinações de agrotóxicos, que ficam mais tóxicos. Além de intoxicar o alimento, contaminam o solo, os rios etc. O solo vai ficando empobrecido e precisam utilizar mais fertilizantes, o que torna as pragas mais fortes e resistentes”, concluiu.
A PROPOSTA
O projeto permite a liberação de agrotóxicos mesmo antes de concluídas análises sobre eventuais riscos. Defensores do texto destacam importância das mudanças para a agricultura, um dos motores da economia. Por outro lado, oposicionistas apontam prejuízos da medida para a saúde da população.
A medida também prevê, por exemplo, a alteração do nome “agrotóxicos” para “pesticidas”, o que deve facilitar o registro de produtos cuja fórmula, em alguns casos, utiliza substâncias consideradas cancerígenas pelos órgãos reguladores. Antes, a proposta era alterar a nomenclatura para “produto fitossanitário”.
As definições sobre as competências do Ministério da Agricultura, Anvisa e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na análise dos produtos também foram alteradas pela proposta do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). A nova redação diz que os órgãos passam a “analisar e, quando couber, homologar, os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro”. Dessa forma, o PL estabelece que pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo que Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tenham concluído suas análises.
O projeto ainda tem que ser apreciado pelo plenário da Câmara.