Nessa terça-feira, 03, o Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Fiorilo (PTC) foi sancionado pelo prefeito Antônio Almas. A proposta deste PL é a de instituir a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo”, a ser comemorada anualmente, sempre na quarta semana do mês de outubro e também criar o “Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo”, que cairá no dia 25 de outubro.
Segundo justificativa apresentada pelo vereador proponente da matéria, o principal objetivo deste projeto é o de fomentar a conscientização e defesa dos direitos dos que são acometidos da doença, bem como o combate ao preconceito contra as pessoas com nanismo.
Com a finalidade de difundir as questões relativas à deficiência, o PL visa que a sociedade em geral se mobilize, através de parcerias ou colaboração dos poderes Legislativo e Executivo, entre órgãos públicos e privados, associações e entidades afins, realizando e promovendo atividades que proporcionem a discussão, reflexão e divulgação de dados sobre a doença, as formas principais de seu diagnóstico, sintomas e tratamento; além de debates, palestras, seminários e fóruns sobre as políticas de proteção, suscitando a busca por informações para aprimorar os avanços científicos sobre o nanismo e também a divulgação dos direitos relativos às pessoas com nanismo.
Fonte: Assessoria