O prefeito Antônio Almas participou de entrevista coletiva de imprensa na manhã dessa terça-feira, 3, para apresentar balanço sobre o “Chamamento Público” nas áreas de assistência social e educação em Juiz de Fora. Participaram também do encontro as secretárias de Desenvolvimento Social (SDS), Tammy Claret, e de Educação (SE), Denise Franco. O “chamamento”, que visa transparência e profissionalização da prestação dos serviços, é realizado em cumprimento à Lei Federal 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), regido no município pelo Decreto 12.893/2017.
Na área da assistência social foram lançados 16 editais, onde as organizações vencedoras são responsáveis pela prestação e gestão de serviços. Segundo Tammy Claret, o “chamamento” traz novo olhar para a assistência e qualifica a oferta das atividades: “É uma quebra de paradigma, já que antes tudo cabia à assistência. Com o ‘chamamento’, a prestação do serviço se torna mais profissional, transparente e regulamentada”.
O que é “Chamamento Público”
Procedimento destinado a selecionar órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de Governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, para firmar convênio ou contrato de repasse, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Portal de Convênios.
Fonte: Assessoria