Na tentativa de suprir as despesas oriundas do acordo com os caminhoneiros, o governo federal vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerante, cortar recursos em praticamente todas as áreas do governo, incluindo programas, e pôr em prática um programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel. O objetivo é somar R$9,5 bilhões.
No caso dos exportadores, será reduzida a alíquota do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), programa que devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção. A indústria química e de refrigerante perderá parte do crédito usado para abater de impostos.
O programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel prevê reduzir o preço do combustível nas refinarias em R$0,46 por litro. O governo vai subsidiar R$0,30. O restante vai ser completado por meio da redução de impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de R$0,16. O programa começou a valer a partir desta quinta-feira, 31 de maio, e segue até o fim do ano.
Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo diesel nas refinarias será de, no máximo, R$2,03 por litro. Considerando que o preço de mercado poderá ser superior, o governo vai cobrir essa diferença pagando até R$0,30 por litro de diesel às empresas.
Na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta, 31 de maio, também está publicada a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que reonera a folha de pagamento de 39 setores da economia. A estimativa é que o impacto nos cofres públicos será de R$830 milhões. Os benefícios se estendem até 2020.
Também está na edição extra a medida provisória que estabelece o cancelamento de dotações orçamentárias em diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, reforma agrária, demarcação de terras indígenas, segurança e policiamento em estradas. A informação oficial é que o cancelamento de gastos foi definido de forma pulverizada para causar baixo impacto.
A seguir, áreas e programas que tiveram cancelados recursos para 2018, conforme decreto publicado nesta quinta-feira na edição extra do Diário Oficial, das páginas 4 a 39:
– Promoção dos Direitos da Juventude
– Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples)
– Políticas de Promoção de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
– Pesca e Agricultura
– Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar
– Reforma Agrária
– Defesa da Agropecuária
– Agropecuária Sustentável
– Ciência, Tecnologia e Inovação
– Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)
– Promoção e Gestão do Comércio Exterior
– Incentivo à micro e pequena empresa
– Memorial da Anistia Política do Brasil
– Demarcação de terras indígenas e de políticas de povos isolados
– Política e prevenção e combate de drogas
– Programas de geologia e mineração
– Programas de energia elétrica
– Realização de eventos no exterior por parte do Ministério das Relações Exteriores
– Atividades relacionadas a serviços consulares
– Auxílio-moradia de agentes públicos
– Produtos e insumos para a área de saúde
– Doenças infecciosas, saúde da mulher e de crianças
– Tratamentos relativos a hemoterapia e hematologia
– Vigilância sanitária
– Transportes
– Programa de riscos e desastres
– Levantamentos geológicos marinhos
– Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior
– Promoção Comercial e de Investimentos
– Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro
– Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior
– Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
– Transporte Aquaviário
– Transporte Terrestre – Construção, manutenção e adequação de estradas
– Aviação Civil – Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil
– Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional
– Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária
– Previdência Social – Educação Previdenciária e Financeira / Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social
– Moradia Digna – Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social
Fonte: Agência Brasil