PEN desiste de liminar no Supremo para impedir prisão em 2ª instância
O PEN apresentou nessa quarta-feira, 25, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de desistência da liminar na qual pediu que a a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores. Para ter validade, a desistência...