Projeto criminaliza o incentivo, pela internet, a atos lesivos à própria saúde
Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei que tipifica como crime a “conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade física ou psíquica ou à vida de outrem”. De autoria do...