Classificação indicativa em eventos recebe aval da CCJ
Depois de ser debatido por defensores e críticos, o Projeto de Lei (PL) 4.673/17, do deputado Léo Portela (PR), teve seu parecer pela legalidade aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição,...