Projeto garante defesa de animais em casos de desastres ambientais
Maus-tratos a animais em casos de desastres ambientais podem virar crime. Esse é o tema de proposta que começou a tramitar na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o Projeto de Lei (PL) 2.950/2019, que altera a Lei 9.605, de 1998, que dispõe...