A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou nesta sexta-feira, 24, em audiência pública no plenário da Câmara Municipal, as execuções orçamentária e financeira do município, relativas ao primeiro quadrimestre de 2019, e das metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme disposto no parágrafo quarto do artigo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O detalhamento foi feito pela Controladoria Geral do Município (CGM).
Para permitir comparação das informações, foi apresentada, também, a execução do igual período no exercício de 2018. A audiência acontece a cada quadrimestre, com objetivo de manter o cidadão informado sobre a gestão do dinheiro público pelo Poder Executivo. Foram detalhadas as receitas correntes e de capital arrecadadas no primeiro quadrimestre de 2019. As primeiras, oriundas de recursos próprios e transferências, alcançaram 83% da meta prevista para o período, o equivalente a R$ 589 milhões. Já nas de capital foram arrecadados 6% do esperado, ou seja, R$ 5,5 milhões, o que se deve à não efetivação de várias operações de crédito e convênios previstos.
Especificamente sobre as receitas próprias, os números indicam que a arrecadação foi de 33% em relação ao previsto para o exercício de 2019, correspondendo a R$ 301 milhões. Se comparadas à arrecadação do igual período de 2018, apresentaram acréscimo de 6%. Neste quesito destacam-se os recebimentos dos impostos Predial Territorial Urbano (IPTU)/Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o de Renda Retido na Fonte (IRRF). O IPTU/TCRS alcançou arrecadação de R$ 122 milhões, o que corresponde a 52% do valor orçado. O desempenho da arrecadação se deu pela atualização da base cadastral do IPTU/TCRS e da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) de 7,31%, bem como pela opção do contribuinte pelo pagamento à vista do imposto, com descontos de 10% em janeiro e 5% em fevereiro. O ISSQN obteve R$ 56,7 milhões, 31% da estimativa para 2019. No entanto, o impacto da crise econômica continua dificultando a recuperação do setor de serviços. Já a arrecadação do IRRF foi de R$ 22 milhões, equivalentes a 31% do previsto.
Entre as receitas transferidas, cuja arrecadação alcançou 31% do valor previsto para 2019, foram computadas as legais, constitucionais e voluntárias. Dentre elas destacam-se as do Fundo Municipal de Saúde (FMS), que alcançou R$ 97,7 milhões, 24% do previsto para o ano. Já as receitas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) chegaram a 32% do esperado. As receitas transferidas do primeiro quadrimestre de 2019, em comparação ao igual período de 2018, apresentaram variação de 10%, a preço corrente, o que corresponde a R$ 262,7 milhões em 2018 e R$ 288 milhões em 2019. Na análise do desempenho das receitas de transferências, em comparação com a previsão, ressalta-se que a recessão econômica compromete os repasses do Governo federal, já que a base dos recursos é composta de impostos que têm apresentado queda na arrecadação, como é o caso do FMS.
O total das receitas próprias e transferidas do primeiro quadrimestre de 2019, comparado a igual período de 2018, apresentou crescimento de 8% em valores correntes e de 4% em constantes, atualizados pelo IPCA. Foram arrecadados R$ 5,5 milhões de receitas de capital no primeiro quadrimestre de 2019, ou seja, 12% a mais do que no igual período de 2018, quando a arrecadação foi de R$ 4,9 milhões. O destaque vai para as operações de crédito, no valor de R$ 4,6 milhões, que apresentaram acréscimo de 437% em comparação ao mesmo período de 2018, quando foram registrados R$ 870 mil.
Os dados das despesas correntes chegaram a 23% do previsto para o exercício de 2019, com execução de R$ 418 milhões no primeiro quadrimestre, apresentando acréscimo de 2% em comparação a igual período de 2018. Já nas despesas de capital foram executados R$ 8,6 milhões no primeiro quadrimestre de 2019, apresentando acréscimo de 7% em relação a 2018. O total das despesas do primeiro quadrimestre de 2019, em preços constantes atualizados pelo IPCA, apresentou variação de -2% em relação ao ano passado, de R$ 442 para R$ 432. Foram aplicados, na área da saúde, R$ 91 milhões, ou seja, 26,22% da arrecadação, percentual superior ao limite anual estabelecido pela Constituição Federal, que é de 15% para o ano. Na educação, foram de R$ 107,8 milhões, que correspondem a 31,09% da arrecadação, além do limite constitucional de 25%.
Em relação ao gasto total com pessoal, o dispêndio do município foi de 50,83% da receita corrente líquida, ou seja, R$ 717,8 milhões, quando o limite prudencial estabelecido pela LRF é de 57%. Desse valor, 49,11% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,72% do Legislativo.
Fonte: PJF