Sancionada Lei do Orçamento da União para 2020
Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20, a Lei 13.978, que...
Governo criará secretaria para agilizar entrada do Brasil na OCDE
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni que o governo criará uma secretaria para se...
Senado fecha 2019 com 35 projetos aprovados em favor das mulheres
Trinta e cinco projetos em benefício das mulheres foram aprovados pelo Senado em 2019. São...
Projeto exige manutenção periódica de ambulâncias
O Projeto de Lei 5804/19 torna obrigatórias as manutenções mecânica e elétrica de veículos de...
Projeto prevê apresentação pela internet de recurso contra multa de trânsito
O Projeto de Lei 5794/19 dá aos condutores de veículos a possibilidade de protocolizar por...
Projeto obriga o SUS a informar repasses à rede privada de saúde
O Projeto de Lei 6001/19 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a divulgar anualmente...
Governo deve autorizar nova alta para o salário mínimo
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (14) que o governo deve autorizar um novo reajuste...
Projeto inclui trabalho multifuncional na CLT
O Projeto de Lei 5670/19 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a regulação...
Projeto estabelece garantias mínimas em plano de demissão voluntária
O Projeto de Lei 5730/19 estabelece garantias mínimas a favor do trabalhador nos planos e...
Projeto inclui conciliação na Lei Maria da Penha
O Projeto de Lei 5621/19 acrescenta à Lei Maria da Penha a possibilidade de o...