Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), com a volta às aulas se aproximando, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) traz dicas e orientações sobre as compras do início do período letivo, como os direitos e proibições do consumidor, formas de economizar e as seguranças e garantias ao adquirir o material didático.
É proibido que as instituições de ensino especifiquem marcas e locais para a compra e impedir que o aluno participe das aulas sem o material didático. A escola também tem o dever de informar ao consumidor caso trabalhe com livros próprios ou importados. Além disso, o Procon/JF destaca a Lei Estadual 16.669 de 2007, que regulamenta a devolução, por parte do colégio, do material não utilizado no ano anterior para a família.
Para economizar e consumir de forma consciente nas compras escolares, algumas práticas podem ser adotadas, como reaproveitar o material do ano anterior, doar aquilo que não será mais utilizado e comprar somente o que precisa ser substituído. Ademais, é importante analisar se é necessário comprar tudo o que está na lista no começo do ano letivo, já que neste período os materiais costumam estar com o preço elevado.
O consumidor pode se organizar para conseguir economizar com pesquisas de preço em diferentes estabelecimentos, com compras coletivas organizadas em grupos de WhatsApp, por exemplo, e exigindo a nota fiscal no momento da compra para exercer o direito da troca ou para reclamações formais no Procon. Alguns dos produtos utilizados durante o ano letivo precisam ter o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), como apontador, giz de cera, marcador de texto, cola, compasso, lapiseira, entre outros.
Os consumidores que tiverem dúvidas ou se sentirem prejudicados ao comprar os materiais escolares podem ligar para os números (32) 3690-7610 ou 3690-7611 e pelo WhatsApp (32) 98463-2687 para receber mais orientações.
Essa ação da Prefeitura integra os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 4 (#ODS4) – Educação de Qualidade e 8 (#ODS8) – Trabalho decente e crescimento econômico