Projeto obriga o SUS a informar repasses à rede privada de saúde
O Projeto de Lei 6001/19 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a divulgar anualmente...
Governo deve autorizar nova alta para o salário mínimo
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (14) que o governo deve autorizar um novo reajuste...
Projeto inclui trabalho multifuncional na CLT
O Projeto de Lei 5670/19 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a regulação...
Projeto estabelece garantias mínimas em plano de demissão voluntária
O Projeto de Lei 5730/19 estabelece garantias mínimas a favor do trabalhador nos planos e...
Projeto inclui conciliação na Lei Maria da Penha
O Projeto de Lei 5621/19 acrescenta à Lei Maria da Penha a possibilidade de o...
Governo estuda reformulação do Bolsa Família, diz Planalto
O governo federal está com estudos adiantados para reformular o programa Bolsa Família, segundo informou...
Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa...
Toffoli derruba a própria liminar e reduz valor do Dpvat
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido...
Projeto fixa prazo de validade de um ano para certidões de nascimento e casamento
O Projeto de Lei 5405/19 proíbe os cartórios de exigirem certidões de nascimento e de...
Proposta muda regra para contratação de professor substituto na rede federal
O Projeto de Lei 5771/19 determina que a contratação de professor substituto poderá ocorrer para...