Audiência Pública irá discutir sobre projeto relativo ao serviço de táxis
Foi marcada para a próxima segunda-feira, 15, a segunda audiência pública do 1° período legislativo...
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8392/17, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES),...
Projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tem como objetivo impedir o bloqueio de vias...
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A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do desembargador...
Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto...
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A Advocacia-Geral da União (AGU) e a consultoria jurídica da Casa Civil da Presidência da...