O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, comemorou nesta quarta-feira, 9, a aprovação do cadastro positivo na Câmara. Os deputados aprovaram o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 411/17, que prevê a inclusão automática de consumidores em uma espécie de cadastro nacional de bons pagadores.
“Entendemos que facilita o ambiente de negócios e atua no sentido da concretização de um objetivo nosso, de que a diminuição dos juros [básicos da economia] chegue também ao consumidor. Estamos felizes com a atuação da Câmara dos Deputados. Estão de parabéns o presidente da Câmara, os líderes e os parlamentares que votaram conosco”, disse Marun, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
A pauta era acompanhada de perto pelo governo, que considera o cadastro positivo um facilitador de crédito e, com isso, um estímulo ao consumo. A inclusão no cadastro, no entanto, não é obrigatória. O projeto estabelece que o banco comunique o cliente sobre a inclusão no cadastro, além de informar os canais disponíveis para o cancelamento desse cadastro no banco de dados.
Fonte: Agência Brasil