A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autorizou, no início da tarde dessa quinta-feira, 26, o pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). O documento foi protocolado pelo advogado Mariel Marra no início do mês.
O autor do pedido alega atrasos no chamado duodécimo, recursos que o Executivo tem de repassar a órgãos de outros Poderes do Estado, como a própria Assembleia, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Ministério Público estaduais.
Em publicação em uma rede social, a Assembleia afirmou que “o calote de R$300 milhões levou o Legislativo a atrasar o pagamento dos salários dos servidores comissionados. Na petição entregue na Casa, o advogado também citou o escalonamento dos salários dos servidores do Executivo, que recebem de forma parcelada desde o início de 2016”.
No mesmo post, Marra afirma que já faz alguns meses que o governador está atrasando os recursos destinados ao pagamento dos duodécimos. “O governo está atrasando os recursos do Legislativo, já atrasou os dos servidores do Judiciário e, todas as vezes que ele faz isso, fere a Constituição Federal, constituindo crime de responsabilidade”, considerou o autor do pedido.
A Casa também determinou a formação de uma Comissão Especial para dar parecer ao ato. Os líderes dos partidos e blocos da Assembleia irão indicar os integrantes que vão compor essa comissão para análise do pedido. A petição entregue na Casa pede a cassação de Pimentel e a inabilitação para exercer função pública pelos próximos oito anos.
INCONSISTENTE E SEM SUSTENTAÇÃO JURÍDICA
Em nota, o governo de Minas afirma que viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica, mas reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares, que saberão analisar o caso com a prudência necessária, respeitando rito e regras próprios estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia Legislativa.
“Dadas às graves crises financeira e político-institucional que passa o país e a proximidade das eleições não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais. A concertação e o diálogo construídos até aqui entre as instituições estaduais continuam sendo o caminho mais seguro para a superação de qualquer divergência”, ressaltou o comunicado.