O plenário da Câmara Municipal aprovou moção de repúdio ao projeto de lei 882/2015 de autoria do deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) que tramita na Câmara dos Deputados. A aprovação da moção, de iniciativa do vereador José Fiorilo (PTC), aconteceu na noite dessa quinta-feira, 19. Segundo Fiorilo, o projeto “muito ao contrário de ser um posicionamento de vanguarda, vai de encontro à inviolabilidade do direito à vida humana, exaltando a cultura da morte”.
Entre outros pontos, o projeto prevê a possibilidade de interrupção voluntária da gravidez durante as primeiras doze semanas de gestação. Além disso, a interrupção poderá ocorrer até a vigésima segunda semana nos casos de gravidez resultante de estupro, violência sexual ou ato atentatório à liberdade sexual, sem a necessidade de apresentação de boletim de ocorrência policial ou laudo médico-legal, desde que o feto pese menos que 500 gramas. Por fim, o médico não poderá alegar objeção de consciência, ou seja, se recusar a realizar o aborto por este ferir seus princípios morais, nos casos em que a gravidez apresentar risco de vida à gestante ou houver autorização judicial para o procedimento.
Na discussão em plenário, o vereador Fiorilo (PTC) lembrou que existe uma lei de sua autoria que institui o dia 27 de novembro como o Dia Municipal de Conscientização contra o Aborto e disse que retirar o feto após 22 semanas ou cinco meses é como “matar e jogar no lixo”. “A partir de 12 semanas ou três meses de gestação, o feto vai apenas crescer dentro da mãe. Ele já está completamente formado: coração, cérebro, tudo pronto. Ele vai apenas se desenvolver. Com 22 semanas, cinco meses, ele já está mexendo dentro da mãe”, afirmou Fiorilo. Diante disso, na moção, Fiorilo escreve que o projeto de lei é “uma grave violência a vida humana”, o que indica que “estamos na iminência de uma estratégia global para a implantação do aborto e a cultura da morte em nosso país,”
O vereador Wanderson Castelar (PT) afirmou ser contrário ao aborto por convicções pessoais e religiosas, mas ressaltou que é necessário realizar outro tipo de discussão. “Temos sempre que nos ater a realidade: o aborto existe. Milhares de mulheres no Brasil são levadas a fazer o aborto e o praticam cotidianamente e fazem isso pelas mais variadas motivações. Uma delas é a pobreza extrema e a falta de condições para criar a criança da forma como gostaria. Enquanto não houver uma política pública séria, que dê condições e informação para que as pessoas recorram a este tipo de artifício, o aborto vai continuar existindo. É essa a discussão que mais me importo”, declarou.
Fonte: Assessoria