O projeto de lei complementar do vereador Zé Márcio Garotinho (PV) que estabelece horário de fechamento diferenciado aos bares que infringirem a legislação de postura do município foi aprovado em 1ª discussão na noite dessa terça-feira, 17.
De acordo com Garotinho, a aprovação só foi possível após diversas reuniões com associações de moradores, o Sindicato de Bares e Restaurantes de Juiz de Fora (SHRBSJF) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) para discutir mudanças no texto original. A reunião que selou o acordo entre todas as partes aconteceu na manhã de terça-feira, mediada pela Comissão de Comércio e Indústria, formada pelos vereadores Marlon Siqueira (MDB), Charlles Evangelista (PSL), Kennedy Ribeiro (MDB) e Vagner de Oliveira (PSC).
“O objetivo principal deste projeto é achar uma solução de mediação harmoniosa entre frequentadores de bares e moradores. Além disso, buscamos dar à Secretaria de Atividades Urbanas instrumento para que ela possa conciliar esta situação”, afirmou Garotinho. Segundo o vereador, o Código de Posturas prevê a interdição de estabelecimentos, mas não apresenta parâmetros para que isso possa acontecer.
Um projeto de lei complementar substitutivo será apresentado em segunda discussão para consolidar as mudanças acordadas. No texto inicial, eram necessárias apenas duas notificações para que os bares tivessem que funcionar em horário reduzido durante 180 dias. Após a discussão, serão necessárias quatro notificações e o tempo da punição caiu para 30 dias. Além disso, como acontece, por exemplo, com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cada infração terá uma temporalidade de 360 dias. Por fim, os bares infratores terão dois horários diferentes para cumprir a punição: de segunda à quarta eles deverão fechar às 22h e de quinta a domingo às 0h.
O vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT) se absteve da votação pois preferiu esperar a apresentação do projeto substitutivo para que possa verificar se as mudanças anunciadas de fato estarão no projeto. O vereador Wanderson Castelar (PT) votou contra o projeto.
Fonte: Assessoria