Após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) bloqueou US$20 milhões de contas bancárias vinculadas ao ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sérgio Machado e de seus filhos em banco da Suíça. A informação foi dada hoje, 4, pela PGR.
Segundo a procuradoria, a decisão do ministro Edson Fachin impediu que o dinheiro, fruto de desvios promovidos por Machado, fosse incorporado ao governo suíço. A solicitação da PGR, apresentada no sábado, 31, foi para que os valores fiquem indisponíveis até que o STF decida sobre o pedido de sequestro de bens apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).
A PGR informou que a devolução dos valores aos cofres públicos brasileiros foi acordada em colaboração premiada firmada entre Machado e o MPF. “A medida está entre as providências negociadas para assegurar o ressarcimento, a indenização e o pagamento de multas, em razão dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados quando era presidente da Transpetro. Parte do dinheiro desviado por Sérgio Machado e seus filhos foi depositada em contas de trustes do banco suíço”, diz a nota. Machado foi presidente da estatal por mais de 11 anos.
“O sequestro dos bens já foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República, mas em 28 de março – antes que o STF apreciasse esse pedido – o Ministério Público suíço informou, ao banco onde os valores estão depositados, que o dinheiro deveria ser transferido para o governo daquele país e até estabeleceu um prazo limite para a providência: a última terça-feira, 3”, diz a PGR, em nota. A ordem do Ministério Público da Suíça para o banco é decorrente de investigações em curso no país europeu por crimes praticados por Sérgio Machado naquele território.
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ressarcimento aos cofres públicos brasileiros deve preceder as medidas propostas pela Suíça. “Tais valores não são privados. Ao contrário, são recursos públicos desviados do patrimônio público brasileiro, apropriados por ele e enviados ao exterior por mecanismos dissimulados que constituem crimes de lavagem de dinheiro público”, destacou Dodge na petição.
Segundo a procuradora-geral, uma eventual transferência do dinheiro para o governo suíço poderia impossibilitar ou, ao menos, dificultar o ressarcimento da Transpetro e o pagamento de indenizações decorrentes de atos ilícitos, como a multa acertada no acordo. O valor de US$ 20 milhões é próximo do montante que falta para que seja quitado o saldo devedor de Machado junto aos cofres brasileiros, informa a PGR.
Fonte: Agência Brasil