Para esta quarta-feira, 4, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), está previsto o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O resultado pode definir a prisão do líder do Partido dos Trabalhadores (PT) ou permitirá que ele responda em liberdade o processo da operação “Lava Jato” em que está sendo acusado. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, referente ao caso do triplex de Guarujá.
A reportagem do Diário Regional ouviu o doutor em Ciências Políticas, Orlando Lyra de Carvalho Junior, que avaliou os possíveis desdobramentos da votação. “Se o habeas corpus for negado, significa a revogação do último recurso possível para que o ex- presidente possa continuar em liberdade diante da legislação atual, ou seja, o juiz Sergio Moro pode decretar a prisão. Caso o recurso seja concedido, Lula não poderá ser preso até que o mérito da questão seja tratado. O habeas corpus não diz que ele tem ou não razão, só garante a liberdade até que o julgamento seja concluído”, explica.
De acordo com Junior, a prisão ou a liberdade de Lula traz impactos consideráveis no âmbito jurídico e eleitoral. “O Lula alega é que as decisões em primeira e segunda instância foram baseadas em provas não concretas, mas sim em alegações. É o chamado domínio dos fatos, ‘Nós não temos provas, você não e dono do triplex, não conseguimos mostrar que você beneficiou a empresa, mas você era o chefe na época, sabia do e não fez nada para cessar uma atividade criminosa’, esse foi o relato de um dos desembargadores do caso”, relembra ele, afirmado que esse tipo de raciocínio é extremamente contestável e não tem base jurídica. “Trata-se de uma definição sem provas. A lei é muito clara, para ser considerada corrupção passiva, são necessários dois elementos: É preciso comprovar que o indivíduo recebeu o bem, no caso do ex-presidente, o triplex, e o benefício que a empresa de construção recebeu, mas isso ninguém conseguiu alegar até agora”, diz Junior.
Ação essa que, segundo ele, é preocupante para a democracia e o estado de direito do país. “Não se trata de defender o Lula, o PT, mas o direito de qualquer cidadão. Tem um artigo na constituição, que o princípio básico dos direitos humanos que diz que ninguém pode ser preso até que o último recurso na justiça seja julgado, se chama presunção da inocência. Esse princípio reforça que o estado tem que provar que o sujeito é o culpado. Se isso for conduzido como o caso do Lula, significa que qualquer outra pessoa vai poder ser presa em segunda instância, sem recorrer à terceira instância. É uma violação constitucional e isso é preocupante”, afirma ele, se referindo à decisão do STF em 2016, que permite a prisão provisória após a condenação em segunda instância.
A Justificativa do Ministério Público à época para tal medida era a demora no processamento de todos os recursos possíveis nas quatro instâncias judiciais, que pode levar à impunidade e estimula a corrupção. Para Junior, o que precisa ser mudado são os ritos processuais, preservando o princípio democrático do estado de direito.
Já a consequência eleitoral, conforme o doutor em Ciências Políticas é a seguinte. “Se o Lula for condenado, é o fim da corrida eleitoral. Mas, o capital político dele vai continuar forte, pois ele ainda oscila entre 38 e 40% da preferência nacional. Esta pode ser uma razão a mais que o STF pode levar em consideração, pois existe outro princípio no estado de direito que é a soberania do povo. Como vão impedir a candidatura de alguém que tem grande escolha e a menor rejeição entre os candidatos? Agora, se por acaso o Lula for absolvido, ele não será preso e vai poder fazer a campanha política, mas quando chegar em agosto, ele vai tentar registrar seu nome no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas, por conta da Lei da Ficha Limpa, ele se torna inelegível, já que foi condenado em segunda instância. É provável que ele recorra desse impedimento no TSE e no STF e consiga aprovação de um habeas corpus para concorrer à eleição presidencial”, explica.