A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), por intermédio da Receita Estadual, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e a Polícia Civil (PCMG) realizaram, nesta terça-feira, 27, a operação Rei Posto. O objetivo é apurar a prática de sonegação fiscal envolvendo grupo que atua no segmento de industrialização e comércio de refrigerantes e sucos. O débito atual do grupo com o Fisco Estadual supera os R$ 300 milhões.
Foram expedidos para cumprimento 16 mandados de busca e apreensão, sendo dois no estado do Rio de Janeiro e 14 em Minas Gerais, nas comarcas de Ribeirão das Neves, Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem, Cláudio e Sabará.
O grupo já havia sido investigado em 2012 e foi alvo da operação Que Rei Sou Eu, quando foi apurado esquema de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que envolvia, além da principal empresa do grupo, várias distribuidoras criadas em nome de “laranjas”.
A dívida do grupo foi parcelada à época, em acordo celebrado com o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), mas o pagamento não foi honrado. Além disso, o trabalho posterior de monitoramento dos negócios do grupo revelou a continuidade da prática ilícita, agora com a participação de novas empresas de fachada e simulação de transações comerciais, tudo com o objetivo de diminuir o imposto incidente sobre a venda de bebidas.
As investigações apontaram ainda a tentativa de ocultação de patrimônio, valores e rendas gerados pelos negócios promovidos pelo grupo econômico ao qual pertencem as marcas de bebidas.
A ação desencadeada nesta terça-feira tem como prerrogativa identificar ativos que possam ser usados para recuperação do crédito tributário devido. O grupo empresarial também está sujeito a mais autuações por irregularidades que venham a ser detectadas após a análise do material apreendido.
Participam da operação 40 servidores da Receita Estadual, três promotores de Justiça, dois delegados e 34 policiais civis, além de um advogado do Estado.
Fonte: Agência Minas