A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) promoverá nesta quarta-feira, 21, a solenidade para a assinatura do decreto que regulamenta a Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e lançará oficialmente o Programa Produtor de Água (PPA) no município. O ato acontecerá às 14h30, na sala de reuniões do Gabinete da Prefeitura, localizado na Avenida Brasil, n° 2001, no 9° andar, no Centro.
O decreto visa regulamentar a Lei nº 13.294, cujo objetivo é estimular os produtores rurais a cuidarem dos recursos hídricos e da biodiversidade. Já o PPA busca desenvolver ações voltadas para recuperação e proteção das nascentes, cursos de água e áreas de recarga hídrica.
O projeto desenvolvido pela PJF envolve, prioritariamente, a bacia de contribuição do manancial de abastecimento da Represa “Doutor João Penido”. Futuramente, a iniciativa poderá abranger a bacia do Ribeirão Espírito Santo. As ações são respaldadas pelo Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora, aprovado pelo decreto 11.878/2014.
As secretarias de Meio Ambiente (SMA), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur), de Agropecuária e Abastecimento (SAA) e de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) são parceiras nas ações para implantação do PPA em Juiz de Fora.
Também fazem parte da iniciativa a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), as empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e a Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Sindicato dos Produtores Rurais de Juiz de Fora, a Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (Agevap) e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
Fonte:Assessoria / PJF