De janeiro a dezembro de 2017, os Juizados Especiais da Comarca de Juiz de Fora receberam nada menos do que 896 processos com pedidos para que a Justiça determinasse ao setor público o fornecimento de medicamentos e/ou tratamentos de saúde. No mesmo período, 568 pedidos desse tipo foram considerados procedentes. No ano anterior, foram 840 processos distribuídos, com 380 pedidos atendidos. Para cumprir as determinações judiciais, o município gasta anualmente cerca de R$10 milhões, parte significativa do repasse do Tesouro Municipal para a saúde. Essa busca crescente para garantir na Justiça, por exemplo, tratamentos, medicamentos e internações é o tema do II Encontro de Formação sobre Direito à Saúde, que será realizado em Juiz de Fora nesta quinta e sexta-feira, 15 e 16.
Promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), o encontro terá diversas palestras, abertas a magistrados, servidores, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, profissionais da área de saúde, representantes da administração pública e pessoas da área acadêmica. Em pauta, o grupo vai discutir temas como judicialização da saúde, penalidades pelo descumprimento das ordens judiciais, tratamento oncológico, medicina baseada em evidências e diferenças entre medicamentos genéricos, de marca e similares.
TÉCNICAS DE SAÚDE
O coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais, desembargador Renato Dresch, explica que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem trabalhado de forma permanente para reduzir as demandas de saúde que chegam à Justiça e, ao mesmo tempo, para qualificar as decisões tomadas. “É importante que os magistrados possam decidir com racionalidade, depois de terem acesso às informações necessárias. Ao proferir uma decisão judicial, interferimos no orçamento e nas técnicas de saúde”, afirma.
O desembargador diz que há muitos casos judicializados indevidamente. Por isso, é fundamental instrumentalizar os magistrados para as decisões. “Estamos preocupados com essa questão e queremos propiciar cada vez mais a formação técnica dos magistrados. O encontro visa esse aperfeiçoamento”, explica o desembargador Renato Dresch. Ele detalha que as reuniões de formação vêm sendo feitas de forma regionalizada, o que permite que as peculiaridades de cada localidade sejam levadas em conta. O primeiro encontro foi realizado em Uberlândia. Juiz de Fora foi a segunda região escolhida por estar entre as maiores demandantes do estado no que diz respeito à saúde.
GASTOS
Para compreender a relevância do assunto, basta ver o impacto das decisões judiciais no orçamento destinado à saúde. Apenas em 2016, o cumprimento das determinações nessa área consumiu R$287 milhões do governo estadual. Segundo o subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora, Mariano Miranda, na cidade o gasto para cumprir tudo o que a Justiça determina em relação ao fornecimento de tratamentos e medicamentos corresponde a 14% do valor do repasse do Tesouro Municipal.
“Esse recurso poderia estar sendo gasto em ações de atenção básica à saúde”, afirma o subsecretário. Mais da metade dos valores é usada na compra de medicamentos, e a responsabilidade pelo fornecimento da maior parte deles, segundo Mariano Miranda, não seria do município.
Na área pública, as estatísticas do TJMG mostram que a Justiça comum, na Comarca de Juiz de Fora, recebeu, de janeiro a dezembro de 2016, 386 processos. No mesmo período, 227 pedidos para o fornecimento de medicamentos e/ou tratamentos médicos foram atendidos. Em 2017, chegaram 253 novos processos. No mesmo período, foram atendidos 83 pedidos. Neste ano, em janeiro e fevereiro, foram distribuídos 31 processos. Nesses dois meses, 38 pedidos foram julgados procedentes. No Juizado Especial, nos dois meses, foram distribuídos 68 processos. Nesse período, 52 pedidos foram atendidos.
ESTATÍSTICAS
Em relação aos pedidos para o fornecimento de medicamentos e/ou tratamentos no setor privado, em 2016, foram distribuídos em Juiz de Fora, na Justiça comum, 238 processos. Sessenta e cinco pedidos foram atendidos. No Juizado Especial, no mesmo ano, foram distribuídos 209 processos. Cento e vinte e sete foram considerados procedentes. Em 2017, foram 31 distribuições na Justiça comum e 39 no Juizado Especial, com 5 e 11 decisões favoráveis, respectivamente. Neste ano, apenas em janeiro e fevereiro, foram distribuídos 9 processos na Justiça comum e 21 no Juizado Especial, com 2 e 3 concessões, respectivamente.
As melhores formas de enfrentar esse cenário serão debatidas nas diversas palestras que serão realizadas durante o II Encontro de Formação sobre Direito à Saúde. A solenidade de abertura do evento acontece na quinta-feira, às 19h, no Museu de Arte Moderna Murilo Mendes, situado na Rua Benjamin Constant, n° 790, Santa Helena, região Central. Na sexta, a programação começa às 8h, com palestras agendadas ao longo do dia, e encerramento previsto para as 18h.
Fonte: Assessoria