A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou nessa terça-feira, 13, mais dois editais com recursos julgados de usuários de transporte coletivo que tiveram cartão de gratuidade bloqueado. Com estes, chega a três o total de publicações de decisões da Comissão Multidisciplinar (CM). Doze recursos foram aceitos e as pessoas terão os cartões desbloqueados. Para conhecer os resultados dos julgamentos, as pessoas devem acessar exclusivamente o Atos do Governo, disponível no site da PJF.
A biometria facial nos ônibus torna possível a melhoria na fiscalização da utilização dos cartões de gratuidade, garantindo o benefício a quem realmente tem direito. Até agora chegaram à Settra 198 recursos, dos 630 bloqueios ocorridos. Todos já foram julgados.
A gerente do Departamento de Transporte Público, Andrea Santos, ressaltou que o maior número de ocorrências é referente à categoria “Especial”, seguido da de “Idosos”. Ela reforçou a importância de utilizar o cartão de maneira correta e seguir os procedimentos estabelecidos para cada categoria. “Em algumas situações, as mães não estão levando a criança no colo, o que pode ser caracterizado como irregular. As pessoas com deficiência também devem seguir as orientações.”
COMO PROCEDER
A pessoa com deficiência, que utiliza o bilhete PCD, mesmo sem passar na roleta, deve aproximar o cartão do validador para a captura da imagem. No caso do deficiente que estiver acompanhado, ele deve ser o primeiro a passar, para não ter o benefício cancelado. Crianças com direito à gratuidade devem ser levadas ao colo, para também ser identificadas pelo sistema de reconhecimento facial.
BIOMETRIA FACIAL
O usuário valida a entrada no ônibus e tem sua imagem capturada e comparada com a do cadastro. Caso seja constada irregularidade, o cartão é bloqueado por 30 dias. Em eventual reincidência, 180.
Por conta do impedimento, o titular do benefício deverá comparecer ao Consórcios Integrados de Transporte Coletivo (Cinturb), na Rua Espirito Santo, nº296, para ter ciência dos motivos, bem como sobre o prazo de cinco dias úteis para entrar com recurso. Nos casos de não comparecimento, a notificação será feita por meio de publicação de edital no Diário Oficial do Município, também com o prazo de cinco dias para a contraposição.
Fonte: Assessoria