Na última reunião ordinária do 2º período Legislativo de 2018, foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei complementar PL de autoria dos vereadores Adriano Miranda e Júlio Obama Jr. ambos do (PHS) que altera a Lei 8.118, de 17 de julho de 1992.
O intuito, de acordo com os autores da proposta, é contribuir para o crescimento e desenvolvimento da cidade. Essas alterações irão permitir a expansão e construção de hospitais, escolas, casa de saúde e asilos com a distância mínima de 10 metros. Apenas quartéis continuam com limite mínimo de 100 metros.
Adriano salientou que todos os trâmites legais do PL foram autorizados pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) e pelo Corpo de Bombeiros. “Esta é uma forma de criar medidas que fomentem o empreendedorismo e a expansão do comércio local”, disse.
Fonte: Assessoria/CMJF