Foi aprovado em segunda discussão pelo plenário da Câmara, o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador André Mariano (PSC) que tem como objetivo isentar o pagamento nas vagas da área azul a idosos acima de 60 anos de idade e portadores de deficiência.
O PL prevê que o benefício poderá ser utilizado somente nas vagas devidamente demarcadas para idosos e deficientes.Para garantir a gratuidade, o usuário deverá deixar no painel do carro o cartão fornecido pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), a fim de ser reconhecido como beneficiário. A matéria destaca ainda que a permanência na vaga será o tempo mínimo permitido para cada setor, que varia de 1h30 a 3 horas.
A proposição precisa passar por mais uma discussão antes de seguir para o Executivo. Caso seja aprovado, entra em vigor a partir de sua data de publicação.
Fonte: Assessoria/CMJF