A manhã dessa segunda-feira, 26 foi marcada por protestos em Juiz de Fora. Vários motoristas da Uber se reuniram no Parque Halfeld, para contestar a aprovação do projeto de lei (PL) que regulamenta aplicativos de transporte individual pago. Taxistas também realizaram ato no Centro da cidade, a favor do PL. O tema será tratado nesta terça-feira, 27, na Câmara dos Deputados.
No fim do ano passado, o PL 5587 foi votado e aprovado no Senado, com emendas que beneficiariam os motoristas de aplicativo. Entretanto, a Câmara quer retomar o projeto original (PL28/2017), que prevê como obrigatoriedade o uso da placa vermelha e licença especifica para circular. As mudanças aproximariam o serviço do modelo dos táxis convencionais.
Motoristas da Uber consideram que as mudanças inviabilizam o serviço. “Não somos contrários à regularização, mas não aceitamos a maneira que tudo está sendo conduzido. Caso o as mudanças aconteçam, iremos nos tornar táxis. Nunca uma empresa criou empregos como a Uber. Somos pais de famílias, ganhamos nosso salário e queremos trabalhar”, disse o motorista e um dos organizadores do movimento, Júlio César Marques Paes.
A motorista Ana Lucia Martins Fonseca teme que a regulamentação a impeça de exercer seu trabalho. “A Uber foi minha alternativa ao desemprego no país. Sou motorista há 10 meses. A renda ajuda a minha família. Pode não estar 100% como no início, em razão da quantidade de motoristas, mas auxilia. Eu, por exemplo, pago a prestação do meu carro e, dependendo do que for aprovado, eu e muitos outros teremos de sair da Uber”, revelou.
Em nota, a assessoria da Uber informou que os motoristas parceiros têm liberdade e autonomia para protestar contra a Lei do Retrocesso que está prevista para ser votada na Câmara. “Caso o texto do Senado não seja aprovado pelos deputados, haverá um enorme impacto aos 500 mil motoristas parceiros da Uber, em todo o Brasil, que geram renda para suas famílias. Entendemos que a manifestação é um direito de todos e, como autônomos, todos os motoristas têm o direito de se expressar, com responsabilidade e dentro do que permitam as leis”, diz a nota. A Uber ainda reforça que o ato não foi organizado pela empresa e que manteve o funcionamento normal do aplicativo durante o dia.
SINDICATO APOIA TAXISTAS
Embora não tenha responsabilidade na organização do ato, o presidente do Sindicato dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros de Juiz de Fora (Sinditáxi), Aparecido Fagundes, manifestou apoio aos motoristas. “A forma em que a Uber atua no país nos prejudica. Não existem regras para ela. Isso causa insegurança para o usuário, uma vez que os motoristas não passaram por preparo ou fizeram algum curso como os taxistas. O próprio veículo não é vistoriado pela Prefeitura para saber se tem condições de transportar passageiros. É uma maneira desleal com a categoria dos taxistas e um risco à sociedade”, comentou. “Por isso estamos pressionando os deputados pela regulamentação à nível nacional, que trará autonomia aos municípios, e as pessoas poderão utilizar o transporte com segurança. Não é que queremos proibir a Uber, mas da mesma maneira que temos que cumprir regras, eles também têm”, reforçou.
O deputado federal Júlio Delgado (PSB) defendeu a necessidade de regulamentar o serviço. “A entrada de um aplicativo internacional, que faz com que as pessoas trabalhem ao mesmo tempo em que a empresa ganha muito dinheiro, deve ser regulamentada. Os taxistas pagam taxas, passam por vistorias, enquanto uma pessoa sem passar pelo processo pode colocar uma placa cinza no veículo e rodar sem restrições. Não tenho nada contra a Uber, mas sou a favor da regulamentação”, afirmou.