Termina nesta terça-feira, 20, o prazo para pagamento à vista, com desconto de 6%, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018. Quem não recebeu o carnê pelos Correios poderá obter o documento no site da Prefeitura de Juiz de Fora ou no Espaço Cidadão JF (Avenida Rio Branco, 2.234, Centro, ao lado do Parque Halfeld). Além do pagamento à vista, os contribuintes poderão optar por parcelar o débito em dez vezes, com vencimento sempre no dia 10 de cada mês, a partir de março. Nesse caso, porém, não haverá desconto. Quem não tiver o número da inscrição imobiliária deverá procurar o Departamento de Cadastro Imobiliário (Decim) da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), na Avenida Barão do Rio Branco, 1.843 (prédio da Companhia de Saneamento Municipal – Cesama – 1º andar), no Centro, das 8h30 às 17h30, munido de documento referente ao imóvel.
Multas por atraso
No caso da opção pelo parcelamento, um eventual atraso de 15 dias no pagamento terá multa de 2% sobre o valor total do imposto; de 16 a 30 dias, 4%; de 31 a 45 dias, 8%; acima de 45 dias, 15 %. Para os que estiverem inscritos em Dívida Ativa (DA), a multa será de 20%.
O contribuinte que deixar de pagar o imposto até o final do ano terá o débito inscrito em DA no ano seguinte, com multa de mora de 20% e juros de 1% ao mês, podendo ser cobrado judicialmente (execução fiscal) ou extrajudicialmente (protesto em cartório).
Impugnação
Começa na segunda-feira, 26, o período de reclamações referente aos dados lançados no carnê do IPTU 2018. Quem tiver interesse na revisão deverá procurar o Espaço Cidadão JF munido do carnê do ano vigente e de documentos que comprovem os dados que estão sendo objeto do pedido de revisão. Caso seja constatada a incorreção, o proprietário do imóvel ou representante legal (mediante procuração) deverá protocolar a reclamação até 9 de março.
Fonte: Assessoria / PJF