Criada pela Lei Complementar nº 4.432, de 2 de setembro de 2017, a Ouvidoria Municipal, recentemente implantada no município, tem como principal objetivo ser um canal direto de diálogo entre sociedade e governo, com intuito de assegurar os princípios da legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos agentes públicos no âmbito da administração pública direta e indireta.
Conforme lembra o ouvidor José Paulo Quintão, compete a ela receber de todos os cidadãos denúncias, reclamações, representações, críticas, elogios, sugestões de aprimoramento e, principalmente, pedidos de informação sobre as atividades dos entes da administração municipal. “Além de promover e proteger os direitos dos usuários dos serviços públicos, garantindo-lhes o amplo acesso às informações não confidenciais, bem como a irrestrita transparência dos atos de todos os servidores públicos municipais”, completou.
Ele explica também que, para isso, a Ouvidoria Municipal poderá requisitar junto às unidades administrativas os esclarecimentos necessários sobre as comunicações recebidas, apresentando, sempre que possível, uma resposta objetiva à questão posta e no menor prazo possível, monitorando os prazos, adequando as respostas e, se necessário, promovendo a conciliação entre as partes. “Também é dever da Ouvidoria Municipal rejeitar e arquivar as manifestações infundadas, podendo o manifestante recorrer ao chefe do poder executivo”, explicou.
José Paulo ressalta ainda que algumas informações são sigilosas por força de lei e, portanto, devem ser resguardadas pela Ouvidoria Municipal. “Se acaso o manifestante ou denunciante temer pela sua própria segurança, poderá ainda ter sua identidade preservada em sigilo pela Ouvidoria Municipal”, acrescenta.
Os canais de comunicação para o cidadão entrar em contato com a Ouvidoria Municipal são os links do site da Prefeitura, o email ouvidoria@cataguases.mg.gov.br ou pessoalmente, através de protocolo, que pode ser feito no Paço Municipal ou no Centro Administrativo (antigo Pronto Cordis).
Fonte: Assessoria