A Secretaria de Governo (SG) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publica neste sábado, 13, no Diário Oficial do Município, os editais da edição 2018 do Programa de Apoio a Projetos de Iniciativa Popular (Lei Pró-Bairros). Serão dois editais de chamamento público, visando a seleção de associações de bairro interessadas em celebrar acordo de cooperação com o Município.
O primeiro edital tem objetivo de apoiar a estruturação das associações de moradores de Juiz de Fora e prevê concessão de até 30 kits de escritório, contendo um notebook, uma impressora multifuncional, um projetor, um armário de duas portas, uma mesa e oito cadeiras de escritório. Cada associação poderá ser contemplada com um kit. O edital 02/2018 tem como objeto a mobilização social e a promoção da cidadania, através do desenvolvimento de modalidades desportivas diversas.
Serão até 17 kits esportivos concedidos, de futsal, futebol, vôlei, handebol e jiu-jitsu. A metodologia se adequa à lei federal nº 13.019 e ao decreto municipal nº 12.893, que dispõem sobre parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.
“PRÓ-BAIRROS”
A Lei Municipal nº 12.377 é a primeira de iniciativa popular de Juiz de Fora. O “Pró-Bairros” foi aprovado em 2011, por unanimidade, na Câmara Municipal, após ser apresentado pela União Juiz-forana de Bairros e Distritos (Unijuf), com mais de dez mil assinaturas. A legislação passou a ser cumprida na atual administração. O objetivo é servir como instrumento de apoio a projetos desenvolvidos pelas associações de moradores da cidade, promovendo e estimulando as parcerias da PJF com as organizações comunitárias.
Fonte Assessoria