Durante a segunda reunião ordinária do mês de janeiro, realizada nesta quarta-feira, 3, foi aprovado, em primeira discussão, Projeto de Lei (PL) do vereador Dr. Adriano Miranda (PHS) que visa estabelecer horário para início das apresentações artísticas da cidade. Desse modo, a organização de eventos deverão publicizar, de forma clara e visível, o horário das apresentações. O mesmo deve ser feito em eventos com mais de uma apresentação ou artista.
De acordo com a proposição, são consideradas apresentações artísticas os shows musicais, peças de teatro, espetáculos circenses, sessões de cinema, e demais eventos ofertados ao público em geral mediante cobrança de entrada, com exceção das apresentações artísticas de cunho beneficente.
A matéria, segundo seu autor, foi elaborada para tentar coibir a falta de respeito com o público, que paga pelo convite, chega previamente no local e no horário preestabelecido, e sofrem com as apresentações que acontecem em horário irregulares.
Além da cassação do alvará, o PL estipula multa de R$5 mil, após os 30 minutos de tolerância (somente em casos de força maior). Depois de uma hora de irregularidade, a multa passa para R$10 mil, podendo chegar a R$55 mil, posterior a esse tempo.
Os vereadores Betão e Castelar (ambos do PT) foram contrários à votação, alegando que o PL deve determinar penalidades diferentes para apresentações de artistas locais dos de fora. A matéria precisa passar por mais duas discussões pelo plenário da Casa, antes de ser analisado pelo Executivo.
Fonte: Assessoria/CMJF