O aumento na arrecadação em novembro e a diminuição de previsões de gastos obrigatórios permitiram ao governo liberar R$5 bilhões do Orçamento que estavam contingenciados (bloqueados), informou hoje, 20, o Ministério do Planejamento. O dinheiro atenderá a órgãos públicos em dificuldade.
Atualmente, o governo tem R$24,6 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) bloqueadas. A liberação desta quarta reduziu o volume contingenciado para R$19,6 bilhões. Pela legislação, o governo tem até uma semana para editar um decreto definindo a distribuição dos recursos liberados por ministérios e órgãos.
Dos R$5 bilhões liberados hoje, R$436,2 milhões vêm do aumento previsto na revisão das estimativas de receitas líquidas e R$4,566 bilhões da revisão, para baixo, das projeções de gastos obrigatórios. O governo também atualizou as estimativas para a economia em 2017. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) passou de 0,5% para 1,1% este ano. A projeção para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,2% para 2,88%.
Por causa das frustrações de receita e da demora na recuperação da economia, o Orçamento tinha sido contingenciado em R$44,9 bilhões no fim de julho. Em setembro, depois da sanção da lei que aumentou de R$139 bilhões para R$159 bilhões a meta de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) deste ano, o governo liberou R$12,8 bilhões, reduzindo o total bloqueado para R$32,1 bilhões.
Em novembro, a equipe econômica tinha liberado mais R$7,5 bilhões, o que diminuiu o volume contingenciado para R$24,6 bilhões. Na ocasião, o Executivo informou que a liberação se deu pela expectativa maior de receita, que tinha subido R$4,9 bilhões em relação ao último levantamento, e pela previsão de gastar R$2,5 bilhões a menos com despesas obrigatórias.
CORTES
Por causa do contingenciamento necessário para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$159 bilhões, diversos órgãos federais passaram por dificuldades ao longo do ano. Em julho, as emissões de passaportes pela Polícia Federal ficaram suspensas por quase um mês. Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o patrulhamento e diversas universidades federais anunciaram falta de verbas para executarem o orçamento.
No fim de julho, o governo tinha remanejado R$2,2 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para outros órgãos e áreas considerados essenciais – como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o sistema de controle do espaço aéreo e o combate ao trabalho escravo.
Fonte: Agência Brasil