O plenário da Câmara aprovou nessa quarta-feira, 6, a medida provisória que prorroga o prazo do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Pelo texto aprovado, obras audiovisuais poderão ser exibidas com benefícios fiscais até 31 de dezembro de 2019.
O programa de desoneração funciona desde 2012, com o objetivo de reduzir custos e viabilizar investimentos de divulgação de produções audiovisuais. A medida visa ainda dar sustentabilidade aos projetos Cinema perto de Você e Cinema da Cidade, que promovem a construção de salas de cinema nos municípios.
As produções beneficiárias do regime são credenciados e aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). A MP deve ainda ser analisada pelo plenário do Senado.
Fonte: Agência Brasil