A Receita Federal começou a enviar nesta semana 74.442 cartas a profissionais liberais e autônomos de todo o país que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas, mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente.
São alvos da operação profissionais liberais como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, contadores, advogados e autônomos, como pintores, eletricistas, encanadores, carpinteiros, pedreiros, cabeleireiros, entre outros.
Os indícios levantados na operação indicam uma sonegação total, no período 2013 a 2015, de aproximadamente R$841,3 milhões, não considerados juros e multas. Quase 30% desse valor (R$247,5 milhões) referem-se a contribuintes de São Paulo, sendo 15% (R$132,5 milhões) paulistanos.
De acordo com a Receita, o objetivo da “Operação Autônomo” é alertar os contribuintes sobre a obrigatoriedade e eventual ausência ou insuficiência de recolhimento da contribuição previdenciária relativa aos anos de 2013, 2014 e 2015.
Os contribuintes notificados poderão fazer espontaneamente o recolhimento dos valores devidos, com os respectivos acréscimos legais, até o dia 31 de janeiro de 2018.
A partir de fevereiro, a Receita Federal dará início aos procedimentos de fiscalização dos contribuintes que não regularizarem sua situação, apurando e constituindo os débitos com multas que podem variar de 75% a 225% da contribuição devida.
Além disso, o contribuinte estará sujeito a representação ao Ministério Público Federal para verificação de eventuais crimes contra a ordem tributária.
A alíquota da contribuição previdenciária individual é 20% sobre o respectivo salário de contribuição. O salário de contribuição, por sua vez, corresponde à remuneração auferida pelo exercício de atividade por conta própria, respeitando os limites mínimos e máximos estabelecidos pela legislação (confira na tabela abaixo):
Ano de 2017 – de R$937,00 a R$5.531,31
Ano de 2016 – de R$880,00 a R$5.189,82
Ano de 2015 – de R$788,00 a R$4.663,75
Ano de 2014 – de R$724,00 a R$4.390,24
Ano de 2013 – de R$678,00 a R$4.159,00
“Além de obrigatória, a correta apuração mensal e o correspondente recolhimento da contribuição previdenciária devida pelos profissionais liberais e autônomos reflete positivamente no cálculo de seus futuros benefícios previdenciários”, destacou a Receita.
O próprio segurado contribuinte individual é responsável pela apuração e o recolhimento da sua contribuição previdenciária (INSS) em qualquer agência bancária. Os acréscimos legais podem ser calculados no link, (www.sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml).
De acordo com o Fisco, as inconsistências encontradas pela Receita Federal e as orientações para autorregularização constam da carta que está sendo enviada.
Para confirmar a veracidade da correspondência, o cidadão pode acessar o endereço eletrônico (www.idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual) e checar a mensagem enviada para a sua caixa postal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
Fonte: Agência Brasil