Para tentar coibir as pichações na cidade, o Projeto de Lei (PL) do vereador Marlon Siqueira (PMDB) prevê a criação de uma linha telefônica como uma ferramenta de combate à prática.
O Disque-Pichação receberá denúncias da população sobre atos de depredação contra patrimônios públicos ou privados. A linha a ser utilizada poderá preexistir em conjunto com outra, sem prejuízo da utilização de outros canais diretos com o cidadão disponibilizado pelo Poder Executivo. Este também ficará encarregado para designar o local de funcionamento.
O PL altera a Lei 13.321 de 2016 quanto ao valor da multa, que passa a ser de R$ 5 mil, dobrando o valor em caso de reincidência. Ademais, torna a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 anos proibida. Os comerciantes que desrespeitarem a lei poderão sofrer penalidades.
A matéria precisa passar por mais duas discussões antes de seguir para o Executivo. Caso seja aprovada, entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Assessoria