A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá de apresentar informações à Polícia Federal sobre as obras na Nova Subida da Serra de Petrópolis (BR-040), região serrana do Rio. A determinação é do Ministério Público Federal (MPF).
Procuradores se reuniram nessa quarta-feira, 22, com a ANTT para acompanhar as intervenções após a abertura de uma cratera na rodovia. A ocorrência do dia 7, no quilômetro 81 da Serra de Petrópolis, sentido Rio de Janeiro, provocou a interdição da pista e deixou 95 famílias desalojadas.
PRAZOS
De acordo com a decisão, a ANTT, a quem cabe a fiscalização da concessão, deve apresentar documentos à Polícia Federal nos dias 1º e 6 de dezembro. A agência também deverá apresentar documentos ao MPF e à Defesa Civil nos dias 24 e 27 de dezembro.
A ANTT deverá apresentar ao MPF e a Polícia Federal, até 1º de dezembro, cópia da última versão do projeto executivo da Nova Subida da Serra enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), acompanhado do relatório de análise do projeto.
O MPF determinou ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresente até sexta-feira, 24, os relatórios da concessionária Concer quanto aos riscos no contorno da via e nas comunidades próximas, além de um cronograma de intervenções para recuperação do local.
ANÁLISE PARA LIBERAÇÃO DA VIA
O secretário de Defesa Civil, Paulo Renato Vaz, reafirmou que os laudos e documentos serão usados pela instituição para definir os próximos passos em relação aos imóveis interditados e à liberação de trânsito na rodovia.
“Esse é um caso de grande complexidade, ainda mais por se tratar de uma área de concessão federal. É importante que todos cumpram os prazos estabelecidos pelo MPF, para que a gente possa ter acesso a todas as informações necessárias o mais rápido possível”.
Fonte: Agência Brasil