A Comissão de Educação debate nesta terça-feira, 21, proposta que isenta as universidades que aderirem ao Programa Universidade para Todos (Prouni) de contribuição previdenciária (PL 4980/16). O debate atende a requerimento da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Segundo o autor da proposta, deputado Alex Manente (PPS-SP), o tributo, na ordem de 20% sobre o total da folha de pagamentos, onera em demasia as universidades. Hoje, as instituições que ofertem bolsas no âmbito do programa recebem isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Renda, PIS e Cofins.
FORAM CONVIDADOS:
– o coordenador-geral de Programas de Ensino Superior do MEC, Fernando Augusto Rodrigues Bueno;
– representante do Ministro da Fazenda;
– a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes;
– o coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Rodrigo Pereira de Paula; e
– a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias.
A reunião será realizada às 10h, no plenário 10.
Fonte: Agência Câmara Notícias