O aposentado que trabalha não tem mais chances de aumentar o benefício com a troca de aposentadoria, que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro do ano passado.
No entanto, além de ter os mesmos direitos garantidos pela Constituição aos demais trabalhadores, o aposentado mantém alguns benefícios diferentes de quem está no mercado de trabalho e ainda não se aposentou.
O principal deles é o de sacar o Fundo de garantia do Tempo de Serviço (FGTS) todo mês.
A regra vale apenas para quem se aposentou e continuou na mesma empresa que é o que ocorre com muitos trabalhadores hoje. E, na crise, essa medida faz a diferença na renda familiar. Há ainda o direito de manter o antigo plano de saúde. Essa norma vale para todos que se aposentam mesmo que parem de trabalhar. Mas, se sair da empresa e arranjar outro trabalho, o aposentado perde o direito de manter o convênio.
Para isso, é preciso ter contribuído com parte da mensalidade do plano. A lei garante a manutenção do convênio pela quantidade de anos em que o aposentado pagou parte da mensalidade. Passou-se mais de dez anos contribuindo, terá o convênio por toda a vida para ele e a família.
Sem benefícios
O aposentado que trabalha, mesmo que seja por conta própria, é obrigado a pagar contribuições, mas não consegue nenhum benefício. Por lei, está garantido apenas o direito à reabilitação e ao salário-família. “A lei diz também que, se ficar doente, há o direito à estabilidade”, explica o advogado trabalhista Alan Balaban.
Seguro por desemprego não é pago
Segundo o advogado Alan Balaban, se o aposentado perder o emprego, ele não tem direito de receber o seguro-desemprego. O profissional explica que, nesse caso, vale a regra aprovada em legislação previdenciária, afirmando que o aposentado não pode acumular benefícios. “Como esse trabalhador está aposentado, já tem uma renda, então, não estará desamparado”, diz o especialista.