A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião nessa quarta-feira, 8, parecer de 1º turno pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 3.888/16, do deputado Missionário Márcio Santiago (PR), que cria a Política Estadual de Monitoramento por Veículos Aéreos Nãos Tripulados, mais conhecidos como drones.
De acordo com o autor, a utilização desses equipamentos pode contribuir para a eficiência e a otimização das ações policiais, tanto na investigação quanto no policiamento ostensivo. Eles poderiam ser utilizados, por exemplo, no monitoramento de ruas e em eventos com grande aglomeração de pessoas.
O relator, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), apresentou o substitutivo nº 1. Esse novo texto estabelece as diretrizes da política estadual proposta: implementação de novas tecnologias na política de segurança pública do Estado; otimização e modernização da infraestrutura estatal; planejamento e integração nas operações policiais; diminuição dos riscos à integridade física do agente de segurança pública; eficiência na prestação de serviços à população; e economicidade.
A nova redação também redefine os objetivos da política pública: fortalecimento das ações de investigação, monitoramento e policiamento ostensivo; redução no risco à integridade física dos policiais civis e militares; capacitação dos agentes públicos para manusear os drones; e proporcionar sensação de segurança à população.
O projeto segue, agora, para a Comissão de Segurança Pública.
Fonte: Assessoria