Ocupante do mais importante cargo da Justiça do Trabalho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalhador (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, diz que é necessário reduzir direitos para garantir empregos. “Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito”, comentou.
Gandra afirmou ainda não ver problema em trecho polêmico da reforma trabalhista que estabelece indenização por dano moral com valor proporcional ao salário. “Não é possível dar a uma pessoa que recebia um salário mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe salário de R$50 mil. É como se o fulano tivesse ganhado na loteria”. Para ele, a reforma quebra a rigidez da legislação e dá segurança jurídica às empresas em um ambiente de novas tecnologias.
Gandra defende a valorização das negociações entre patrões e empregados como o ponto mais importante da reforma. “A espinha dorsal da reforma foi o prestígio à negociação coletiva. É importante porque quebra a rigidez da legislação. Tem a possibilidade de, em crise econômica, trocar um direito por outra vantagem.
Por exemplo, um reajuste salarial menor, mas com uma vantagem compensatória: eu garanto por um ano seu emprego ou vou te dar um reajuste do auxílio-alimentação superior à inflação”.
Para o ministro, a reforma vai atrair investimentos. “Em época de crise, se não estiverem claras as regras, o investidor não investe”, finalizou.