A segurança nos eventos esportivos, realizada atualmente apenas por forças das polícias militares, pode passar a envolver também serviços de guardas privadas. É o que estabelece projeto (PLS 457/2016) previsto para ser votado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), em reunião marcada para a próxima quarta-feira, 1º de novembro, às 9h.
Com alterações no Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003), a proposta é da Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol (CPI do Futebol), que funcionou no Senado até dezembro de 2016. No relatório final, a CPI justifica que o poder público não vem sendo capaz de garantir de modo integral a segurança dos torcedores nos estádios.
O projeto destaca que no lado externo a segurança continuará a cargo dos agentes públicos. O texto também prevê que o proprietário ou administrador do estádio, seja entidade privada ou ente público, responderá solidariamente por danos materiais e imateriais que o torcedor vier a sofrer na área interior, nas esferas administrativa e civil, e também penal, em decorrência de lesões físicas por atos e situações tipificadas no Código Penal.
O relator, senador Cidinho Santos (PR-MT), recomenda a aprovação do projeto sem alterações de conteúdo, sugerindo apenas duas emendas com ajustes de técnica legislativa. Depois de receber parecer na CTFC, a matéria deverá seguir para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Senado