A reforma da Previdência deverá ser votada na segunda quinzena de novembro, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nessa terça-feira, 24, em evento da Câmara de Comércio França-Brasil, em São Paulo.
O relatório que conclui que não há deficit da Previdência, apresentado na segunda-feira, 23, não leva em conta todas as despesas do governo com os benefícios sociais, segundo ele.
“Depende de como fazer os cálculos, isso pode levar a conclusões equivocadas. Os cálculos [da CPI] não levam em conta todas as despesas”, disse. “O Brasil tem uma população jovem, com gasto com Previdência superior ao Japão e países europeus, não é sustentável, claramente”, informou.
O relatório foi apresentado pela CPI da Previdência, relatada pelo senador Hélio José (Pros-DF). O estudo investigou as contas de seguro social do país. O texto declara que “tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste deficit da Previdência Social ou da Seguridade Social”.
A conclusão contrariou a constatação do TCU (Tribunal de Contas da União), de que o deficit previdenciário somou R$226,9 bilhões em 2016. Em vários trechos do relatório, o senador argumenta que as projeções sobre o tema apresentado pelo governo não estão de acordo com a realidade e que elas foram construídas para justificar uma reforma que ele classificou como “drástica”.
“São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas, os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social”, escreveu.
Para aumentar o ingresso de recursos à Previdência, o relatório sugere o aumento do teto dos benefícios da Previdência para mais de R$9.370,00.
O hoje é de R$5.531,31. O valor proposto corresponde a dez salários mínimos. Para isso acontecer, seria necessário alterar a Constituição, o que só ocorre com o apoio de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.
Antes disso, a comissão também teria que aprovar o relatório do senador para que seja de fato apresentada a proposta. O colegiado tem até 6 de novembro para apreciar o texto. A elevação do teto aumentaria o valor das contribuições previdenciárias no curto prazo, mas a medida aumenta a despesa com o pagamento de benefícios no futuro.
A sugestão de Hélio José ocorre no momento em que o governo planeja retomar a discussão da reforma da Previdência, apresentada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer. O texto do Executivo, que também altera a Constituição, muda as regras para obtenção de aposentadoria e pensões, além de benefício assistencial.
A CPI da Previdência foi instalada em abril, durante o debate sobre as mudanças na Previdência propostas pelo governo. Desde o início das discussões sobre as denúncias contra Temer, contudo, a tramitação da reforma está parada na Câmara dos Deputados.