O ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou nessa terça-feira, 17, que enviará um projeto de lei ao Congresso nos próximos dias, sugerindo uso de royalties do pré-sal para capitalizar projetos da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). De acordo com o ministro, a proposta não implicará em retirada de recursos dos royalties destinados à educação.
Se a medida for aprovada, os recursos vão financiar quatro corvetas (navios de guerra) para a Marinha garantir a segurança costeira do país. O valor a ser destinado ainda não foi definido. Segundo Jungmann, a Emgepron não foi afetada por contingenciamento devido ao teto de gastos públicos, uma vez que a empresa não depende financeiramente do Tesouro.
RIO DE JANEIRO
Perguntado sobre a comunicação entre o governo do Rio de Janeiro e a esfera federal nas ações em conjunto entre Forças Armadas e polícias no combate ao tráfico de drogas em comunidades, especialmente na Rocinha, o ministro falou que o diálogo vai bem.
“Está muito bem hoje. Nós tivemos algumas dificuldades e conflitos. Afinal, você tem dez organizações policiais e militares participando de operações que envolvem, às vezes, 10 a 11 mil homens. Fizemos ajustes de atitudes e hoje isso se encontra superado”, declarou.
Jungmann avalia que, de modo geral, a violência diminuiu na comunidade. “Na Rocinha, quando nós chegamos, tínhamos uma guerra promovida por um bandido a 5 mil quilômetros de distância, o que levou àquela situação agravada. Hoje, não existe mais isso. Existe tiroteio na Rocinha, infelizmente faz parte da história daquela comunidade”
Jungmann reforçou que as ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) continuam até o final de 2018 no Rio de Janeiro. A Força de Ação Rápida, que chega em uma a duas horas até a Rocinha quando necessário, também continuará atuando, além das ações surpresa. “Não temos a pretensão de ficarmos patrulhando, como as pessoas pedem. Quando você fica patrulhando muito tempo, o crime tira férias. Ele se retrai e quando a gente sai, eles voltam, muitas vezes pior”, disse o ministro.
JUSTIÇA MILITAR
Segundo o ministro, o Projeto de Lei 44/2016, que permite que a Justiça Militar julgue crimes praticados por militares contra civis, já sancionado pelo presidente Michel Temer, não vai alterar o trabalho dos militares nas comunidades cariocas, já que as Forças Armadas apenas auxiliam as polícias locais. “Esse atendimento não inclui combate direto ao crime organizado, até porque não é papel do Exército. Isso cabe, sobretudo, às policias, que sobem à comunidade”, completou.
Fonte: Agência Brasil